Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet


TERMO DE USO xxx

LINK NET TELECOM, inscrita no C.N.P.J. sob nº 18.841.812/0001-25, com sede a AV. TENENTE XAVIER DE ARAUJO N 12B - CENTRO - IBIRAJUBA - PE, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1.     CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO


 

 1.1  - O presente contrato tem por objeto o fornecimento, pela CONTRATADA, do conjunto de recursos que permitam conexão do CONTRATANTE a rede Internet de Banda Larga na velocidade de até plano escolhido, dependendo do acordado neste contrato.

  

 2.     CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA

 

 

 2.1  - Disponibilizar equipamentos para acesso à internet para o CONTRATANTE, de acordo com os critérios e políticas que racionalizes e otimizem a sua utilização, o(s) qual (is) devem ser devolvidos ao fim do contrato, caso não haja renovação do mesmo.

  

 2.2  - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, exceto:

 

 

 a)     falta de fornecimento de energia elétrica;

 b)    períodos de manutenção preventiva ou corretiva;

 c)     problemas por parte dos equipamentos (Microcomputador) do contratante ou da contratada;

 d)     falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos;

 e)     ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;

 f)       ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços;

 g)     casos fortuitos ou força maior.

- A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.

 

 

 2.3   - Efetuar manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de comunicação de sua propriedade, necessárias ao funcionamento dos serviços prestados a CONTRATANTE.

 

 2.4  -  Presta suporte ao CONTRATANTE de no máximo 2 (Dois) dias úteis, posterior a abertura do chamado solicitado pelo cliente.

      

 3.     CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

 

 3.1  - Não transferir para terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato sem anuência prévia e escrita da CONTRATADA.

 

 3.2  - Disponibilizar a CONTRATADA, gratuitamente, o espaço necessário para instalação dos equipamentos e instrumentos necessários a prestação dos serviços objeto deste Contrato.

  

 3.3  - Garantir a estabilidade da rede elétrica de suas instalações, implantando proteção para assegurar a integridade física dos equipamentos de ambas às partes.

 

 3.4  - Permitir acesso de empregados da CONTRATADA ou de empresas por ela credenciada, devidamente identificada, as suas dependências para efetuar manutenção e verificação dos equipamentos.

  

 3.5  - Guardar e zelar pelos equipamentos da CONTRATADA mantendo-os em ambiente e condições técnicas adequadas, na forma especificada pelo fabricante e pela CONTRATADA, incluindo toda infraestrutura necessária para o funcionamento dos mesmos.

 

 3.6  - Responsabilizar-se pelos danos ou prejuízos causados aos equipamentos, estando obrigada ao ressarcimento à CONTRATADA pelo valor de mercado atualizado, em casos de perda, extravio, dano ou destruição dos mesmos, ainda que parcial.

  

 3.7  - Solicitar com antecedência mínima de 30 (Trinta) dias e por escrito, qualquer solicitação de ativação ou desativação de serviços de conexão, de acordo com a modalidade contratada.

 

 3.8  - Caso o CONTRATANTE não forneça as informações solicitadas necessárias à ativação do serviço, a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada pelo atraso na ativação do serviço.

  

4. CLÁUSULA QUARTA - TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA

 

4.1- A instalação do serviço denominado internet tem um custo de inscrição declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso à Internet até o computador do CONTRATANTE.

 

 4.2 - Não há prazo mínimo de vigência do presente CONTRATO.

   

 

5. CLÁUSULA QUINTA- PAGAMENTO E REAJUSTE

 

5.1 - O SERVIÇO Internet Banda Larga será cobrado através de boleto bancário emitido pela CONTRATADA.

 

5.2 - O não pagamento no vencimento sujeitará o usuário, a exclusivo critério da CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.

5.3 A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.

 

5.4 - O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a CONTRATADA o direito de interrompera prestação do serviço de acesso do usuário, assim, 5 dias após o vencimento ocorre o bloqueio automático.

  

6. CLÁUSULA SEXTA - FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

 

6.1 É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a utilização indevida por qualquer dos seus usuários finais ou terceiros, dos serviços de Internet Banda Larga, seguem:

  

a)    acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;

 

b)    desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;

 

c)     transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;

 

d)    divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;

 

e)    prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;

 

f)      estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.

 

g)    Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.

 

6.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição dos equipamentos, e manutenção¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.

 

6.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.

 

 

7. CLÁUSULA SETIMA - RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

 

7.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como consequência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.

7.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

 

8. CLÁUSULA OITAVA - DO COMODATO

 

8.1 - A CONTRATADA cede, à título de empréstimo ao CONTRATANTE, xxx (Equipamento de conexão a internet) em regime de comodato, cujo valor é de R$ 500,00 (quinhentos reais) com a finalidade de viabilizar a prestação do serviço com a velocidade contratada.

 

8.2 - O CONTRATANTE fica obrigado a zelar pela conservação dos equipamentos fornecidos em comodato, como se seus próprios fossem, mantendo-os em local adequado ou em conformidade ao que indicado pela CONTRATADA, bem como utilizá-los senão de acordo com o objeto, não podendo alterar a instalação e/ou configuração, além de não transferir e não

ceder a terceiros, a que título for, sob pena de responder por perdas e danos.

 

8.3 - Após o final do presente contrato, a qualquer título e/ou motivo, o CONTRATANTE deverá restituir os equipamentos fornecidos em comodato, num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. No caso de não devolução o CONTRATANTE autoriza desde já, sem nenhuma prévia notificação, a emissão de cobrança bancária em seu nome do valor de mercado dos equipamentos não devolvidos, com vencimento imediato. O não pagamento da referida cobrança ensejará a inclusão do débito nos cadastros de inadimplentes, sem prejuízo das medidas judiciais nas esferas competentes.

 

8.4 - Em caso de perda, furto ou roubo dos equipamentos, o CONTRATANTE autoriza, expressamente, neste ato, a cobrança de valor monetário equivalente, em boleto bancário adicional, para fins de ressarcimento ao patrimônio da CONTRATADA e realocação desses itens na sua situação original, para eficaz continuidade da prestação de serviços.

 

  

9. CLÁUSULA NONA - NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

 

 

9.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.

 

9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

 

9.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de IBIRAJUBA, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

  

SOLICITAÇÃO DE INTERNET BANDA LARGA

   
PLANO DO CLIENTE: plano escolhido

VELOCIDADE: %velocidadeplano%

VALOR: xxx

DATA DE VENCIMENTO: dia vencimento

EQUIPAMENTO DO CLIENTE: xxx

             

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor. 

  

IBIRAJUBA, Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021

  

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Contratante

Colaborador responsável